Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 80.068, DE 2 DE AGOSTO DE 1977

EMENTA: Promulga a Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1977, Página 11554 (Publicação Original)
Observação: A Convenção mencionada no presente decreto foi publicado no D.O.U. de 01/09/1977, p. 11554 a 11570.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Londres (Reino Unido), 1972
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar (1972) - Organização Marítima Internacional (OMI) - Segurança marítima - Acidente marítimo - Transporte marítimo - Embarcação - Promulgação