Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 80.068, DE 2 DE AGOSTO DE 1977
EMENTA: Promulga a Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, 1972.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/9/1977, Página 11554 (Publicação Original)
Observação:
A Convenção mencionada no presente decreto foi publicado no D.O.U. de 01/09/1977, p. 11554 a 11570.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
