Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 81.638, DE 9 DE MAIO DE 1978

EMENTA: Retifica o Decreto nº 80.068, de 02 de agosto de 1977, que promulga a Convenção sobre o Regulamento Internacional para Evitar Abalroamentos no Mar, celebrada em Londres a 20 de outubro de 1972.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1978, Página 6759 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1978, Página 242 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo encontra-se publicado no D.O.U de 10/5/1978, p. 6760

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Londres (Reino Unido), 1972
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção sobre o Regulamento Internacional para evitar Abalroamentos no Mar (1972) - Organização Marítima Internacional (OMI) - Segurança marítima - Acidente marítimo - Transporte marítimo - Embarcação - Promulgação - Retificação