Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 77.805, DE 10 DE JUNHO DE 1976
EMENTA: Reajusta os valores da Indenização de Representação devida a militares servindo nos Gabinetes da Presidência e Vice-Presidência da República, nos Gabinetes dos Ministros de Estado da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas e na Secretaria-Geral do Conselho de Segurança Nacional, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1976, Página 8210 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1976, Página 438 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação:
O anexo mencionado no presente decreto foi publicado no Diário Oficial de 10/06/76 pág. 8211.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 9917 de 18 de Julho de 2019 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 91442 de 18 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor). Anexo II, Tabela.
- Decreto nº 91409 de 5 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 91410 de 5 de Julho de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Tabela.
- Decreto nº 85570 de 22 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 84354 de 28 de Dezembro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 83088 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 81579 de 19 de Abril de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 81382 de 22 de Fevereiro de 1978 (Poder Executivo) - (Reajuste de Valor).
- Decreto nº 79722 de 24 de Maio de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
MILITARES - Vencimentos, Indenizações, etc
MILITARES - Representação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (Gabinete)
PRESIDÊNCIA DA REPÚLICA - Gratificação de Representação do Gabinete
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gratificação de Representação do Gabinete
MINISTÉRIO DA MARINHA - Gratificação de Representação do Gabinete
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Gratificação de Representação do Gabinete
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Gratificação de Representação do Gabinete
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - Gratificação de Representação do Gabinete
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL - Secretaria Geral - Gratificação de Representação do Gabinete
MILITARES - Representação
GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO (Gabinete)
PRESIDÊNCIA DA REPÚLICA - Gratificação de Representação do Gabinete
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gratificação de Representação do Gabinete
MINISTÉRIO DA MARINHA - Gratificação de Representação do Gabinete
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Gratificação de Representação do Gabinete
MINISTÉRIO DO EXÉRCITO - Gratificação de Representação do Gabinete
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS - Gratificação de Representação do Gabinete
CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL - Secretaria Geral - Gratificação de Representação do Gabinete