Decreto nº 77.349, de 29 de Março de 1976

EMENTA: Altera os anexos II e III dos Decretos ns. 75558, de 3 de abril de 1975 e 75845, de 11 de junho de 1975, que dispõem sobre a transposição e a transformação de cargos para Categorias Funcionais do Quadro Permanente do Hospital dos Servidores do Estado - HSE, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE e dá outras providências.