Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 77.210, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1976

EMENTA: Regulamenta a Lei n.º 5.939, de 19 de novembro de 1973, que dispõe sobre a concessão de benefícios pelo Instituto Nacional de Previdência Social ao jogador profissional de futebol e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/2/1976, Página 2679 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1976, Página 3121 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - Benefícios
JOGADOR DE FUTEBOL - Contribuições - Previdência social