Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 76.387, de 2 de Outubro de 1975

EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Justiça e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1975, Página 13251 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 54 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (estrutura básica)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Pessoal - Quadro
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLATIVA (MJ)
COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA PENITENCÍARIA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
DEPARTAMENTO DE IMPRESA NACIONAL
DEPARTAMENTO FEDERAL DE JSUTIÇA
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS