Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 76.387, de 2 de Outubro de 1975
EMENTA: Dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Justiça e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1975, Página 13251 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 54 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 11 de 18 de Janeiro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 92254 de 30 de Dezembro de 1985 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; item IV, alínea "f" e item II, alínea "d"; ; Art. 3º; itens VII e XVII.
- Decreto nº 84632 de 11 de Abril de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, Item III.
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (estrutura básica)
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Pessoal - Quadro
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLATIVA (MJ)
COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA PENITENCÍARIA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
DEPARTAMENTO DE IMPRESA NACIONAL
DEPARTAMENTO FEDERAL DE JSUTIÇA
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - Pessoal - Quadro
ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLATIVA (MJ)
COMISSÃO GERAL DE INVESTIGAÇÕES
CONSELHO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
CONSELHO SUPERIOR DE CENSURA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA PENITENCÍARIA
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
DEPARTAMENTO DE IMPRESA NACIONAL
DEPARTAMENTO FEDERAL DE JSUTIÇA
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS
DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS LEGISLATIVOS