Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 92.254, de 30 de Dezembro de 1985

EMENTA: Altera o Decreto nº 76.387, de 2 de outubro de 1975, que dispõe sobre a Estrutura Básica do Ministério da Justiça, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/1/1985, Página 02 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (estrutura básica)
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA PENITENCIÁRIA
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO FEDERAL