Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 81.116, de 22 de Dezembro de 1977

EMENTA: Dispõe sobre os recursos da União destinados ao custeio de encargos decorrentes da desapropriação de ações do capital do Hispital N.S. da Conceição S.A., Hospital Cristo Redentor S.A., Fêmina S.A., e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/12/1977, Página 17788 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1977, Página 17979 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
HOSPITAL N.S. DA CONCEIÇÃO S.A. - Ações - Desapropriação
HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A. - Ações - Desapropriação
HOSPITAL FÊMINA S.A. - Ações - Desapropriação
INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCAL
FUNDO DE LIQUEZ DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
FUNDO DE LIQUEZ DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - Recursos
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Atribuições)
SOCIEDADE ANÔMIMAS - Ações - Desapropriação
AÇÕES DA UNIÃO - Atos pessoais