Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.373, de 14 de Fevereiro de 1975
EMENTA: Cria a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER, regulamenta dispositivos da Lei nº 6.126, de 6 de novembro de 1974, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1975, Página 1905 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/3/1975, Página 2646 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 5 de Setembro de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 89388 de 20 de Fevereiro de 1984 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 6º; Art. 13; Art. 21.
- Decreto nº 89388 de 20 de Fevereiro de 1984 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 7º.
- Decreto nº 80803 de 23 de Novembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 7º; dos Estatutos.