Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 80.803, de 23 de Novembro de 1977

EMENTA: Altera o artigo 7º dos Estatutos da Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER, aprovados pelo Decreto n° ;75.373, de 14 de fevereiro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1977, Página 15895 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - Estatudos
TRABALHADOR AUTÔNOMO (credenciamento)
PROFISSIONAL LIBERAL (credenciamento)