Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 77.000, de 9 de Janeiro de 1976

EMENTA: Altera o Regimento Interno dos Gabinetes da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 75.200, de 9 de janeiro de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1976, Página 433 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Civil - Reconhecimento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete Militar - Regimento