Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.152, de 21 de Janeiro de 1977

EMENTA: Altera o Regimento Interno dos Gabinetes da Presidência da República, aprovado pelo Decreto nº 75.200, de 9 de janeiro de 1975 e alterado pelo Decreto nº 77.000, de 9 de janeiro de 1976.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/1/1977, Página 897 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 129 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/1/1977, Página 1027 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete militar- Regimento
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Gabinete civil - Regimento