Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 74.170, de 10 de Junho de 1974
EMENTA: Regulamenta a Lei n.º 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/6/1974, Página 6630 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 220 Vol. 4 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1974, Página 6935 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Decreto nº 5775 de 10 de Maio de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, incisos XVIII e XIX ; Art. 9º, Parágrafo único .
- Decreto nº 5348 de 19 de Janeiro de 2005 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, inciso XVIII; Art. 9º, parágrafo único.
- Decreto nº 793 de 5 de Abril de 1993 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 9º; Art. 27; Art. 28; Art. 35; Art. 36; e; Art. 40.
- Decreto nº 94053 de 23 de Fevereiro de 1987 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 30.
Indexação
MEDICAMENTOS - Controle sanitário - Receituário
SAÚDE PÚBLICA
PRODUTO FARMACÊUTICO - Fiscalização - Inspeção
FARMÁCIA - Mercadoria - Produto - Comercialização - Venda
PRODUTO DIETÉTICO - Comércio
HOTEL - Medicamentos - Usuário - Consumidor - Utilização
MEDICAMENTO HOMEOPÁTICO
FARMACÊUTICO - Responsabilidade técnica - Inscrição - Conselho Regional de Farmácia - Presença - Horário - Funcionamento - Farmácia - Licenciamento
PRÁTICO DE FARMÁCIA
LABORATÓRIO OFICIAL
SAÚDE PÚBLICA
PRODUTO FARMACÊUTICO - Fiscalização - Inspeção
FARMÁCIA - Mercadoria - Produto - Comercialização - Venda
PRODUTO DIETÉTICO - Comércio
HOTEL - Medicamentos - Usuário - Consumidor - Utilização
MEDICAMENTO HOMEOPÁTICO
FARMACÊUTICO - Responsabilidade técnica - Inscrição - Conselho Regional de Farmácia - Presença - Horário - Funcionamento - Farmácia - Licenciamento
PRÁTICO DE FARMÁCIA
LABORATÓRIO OFICIAL