Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 793, DE 5 DE ABRIL DE 1993

EMENTA: Altera os Decretos nºs 74.170, de 10 de junho de 1974 e 79.094, de 5 de janeiro de 1977, que regulamentam, respectivamente, as Leis nºs 5.991, de 17 de janeiro de 1973, e 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1993, Página 4397 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 905 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC.
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Fiscalização e isenção
FARMÁCIA (funcionamento)
DROGARIA (funcionamento)
FARMÁCIA - Fiscalização e isenção
FARMÁCIA - Responsabilidade Técnica
RECEITA MÉDICA
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
FARMACÊUTICO PRÁTICO
MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC. - Fracionamento
MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC. - Denominação genética
FARMACÊUTICO - Exercício da profissão
MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC. - Fracionamento
MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC. - Registro
MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC. - Vigilância sanitária
MEDICAMENTOS, DROGAS, ETC. - Crimes, infrações, etc.
EMBALAGENS (medicamentos, drogas, etc.)
BULAS
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA