Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 73.787, de 11 de Março de 1974
EMENTA: Estabelece as normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes e da outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/3/1974, Página 2702 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 361 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 92512 de 2 de Abril de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 84054 de 5 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Dispositivo). Art. 5º; Art. 36.
- Decreto nº 84054 de 5 de Outubro de 1979 (Poder Executivo) - (Alteração). item IV do § único do; Art. 5º.
- Decreto nº 83525 de 29 de Maio de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 24; Art. 26.
- Decreto nº 79440 de 29 de Março de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 27.
- Decreto nº 77176 de 13 de Fevereiro de 1976 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 34, § 1º.
- Decreto nº 74058 de 14 de Maio de 1974 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 24; Art. 26.