Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.054, DE 5 DE OUTUBRO DE 1979

EMENTA: Altera o Decreto nº 73.787, de 11 de março de 1974, que estabelece as normas, condições de atendimento e indenizações para a assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/10/1979, Página 14618 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MILITARES - Assistência médico-hospitalar
MILITARES - Vencimentos, indenizações, etc