Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.058, de 14 de Maio de 1974

EMENTA: Fixa o Fator de Custos de Atendimento Médico-Hospitalar por Militar das Forças Armadas e o Fator de Custos de Atendimento Médico-Hospitalar por Dependente de Militares das Forças Armadas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/1974, Página 5551 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 137 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITARES - Assistência Médica-hospitalar