Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 79.440, de 29 de Março de 1977

EMENTA: Altera o Decreto nº 73.787, de 11 de março de 1974, que dispõe sobre assistência médico-hospitalar ao militar e seus dependentes, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1977, Página 3652 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1977, Página 326 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MILITARES - Assistência médico-hospitalar