Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 986, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993
EMENTA: Regulamenta a execução do transporte em Território Nacional, em tempo de paz, dos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1993, Página 17147 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3083 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Os anexos mencionados neste Decreto estão publicados no D.O.U de 16/11/1993.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto nº 4307 de 18 de Julho de 2002 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 2809 de 22 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto nº 2809 de 22 de Outubro de 1998 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.21, inciso II.
- Decreto nº 1423 de 23 de Março de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Anexo I.
Indexação
MILITARES - Transporte
MILITARES - Bagagem
MILITARES - Vencimento, indenizações, etc.
MILITARES - Trasladação
MILITARES - Bagagem
MILITARES - Vencimento, indenizações, etc.
MILITARES - Trasladação