Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 986, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Regulamenta a execução do transporte em Território Nacional, em tempo de paz, dos militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/11/1993, Página 17147 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3083 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos mencionados neste Decreto estão publicados no D.O.U de 16/11/1993.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
MILITARES - Transporte
MILITARES - Bagagem
MILITARES - Vencimento, indenizações, etc.
MILITARES - Trasladação