Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 88.380, DE 13 DE JUNHO DE 1983
EMENTA: Altera dispositivo do Decreto nº 70.772, de 28 de junho de 1972, que "Regulamenta a execução, em tempo de paz, do transporte, em território nacional, de militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1983, Página 10252 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1983, Página 182 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MILITARES - Transporte, bagagem, transladação