Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 75.315, de 28 de Janeiro de 1975
EMENTA: Altera dispositivo do Decreto nº ;70.772, de 28 de junho de 1972, que regulamenta a execução, em tempo de paz, do transporte, em território nacional, de militar da Marinha, Exército e da Aeronáutica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1975, Página 1291 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada