Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.498, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Trigésimo Segundo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e o México.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1980, Página 3470 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 203 Vol. 2 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1980, Página 3732 (Retificação)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 26/02/1980, pág. 3471.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México
TRATADO DE MONTEVIDÉU
PETRÓLEO E DERIVADOS - Ato internacional
ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE LIVRE COMÉRCIO
MINISTÉRIO DA FAZENDA