Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 84.492, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1980

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Trigésimo Sétimo Protocolo Adicional do Ajuste de Complementação nº 16, sobre produtos das indústrias químicas derivadas do petróleo, concluído entre o Brasil e a Argentina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1980, Página 3462 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1980, Página 195 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O Anexo foi publicado no D.O.U de 26/02/1980, pág. 3463.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1979
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo comercial - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Indústria petroquímica