Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 66.003, de 30 de Dezembro de 1969
EMENTA: Altera o enquadramento de servidores do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 31/12/1969, Página 27 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 832 Vol. 8 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/1/1970, Página 664 (Retificação)
Observação:
Os anexos referentes ao presente decreto estão publicados em Suplemento ao D.O.U. de 31 de dezembro de 1969.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 10 de Maio de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 80188 de 17 de Agosto de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 74096 de 23 de Maio de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 72708 de 28 de Agosto de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 69317 de 6 de Outubro de 1971 (Poder Executivo) - (Alteração).
Indexação
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro