Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 72.708, de 28 de Agosto de 1973

EMENTA: Retifica Decretos que aprovaram o enquadramento do pessoal amparado pelas Leis nºs 3.967, de 5 de outubro de 1961, e 4069, de 11 de junho de 1962, e o de n° 70.291, de 15 de março de 1972, bem assim a fusão das Partes Permanente e Especial do Quadro de Pessoal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1973, Página 8569 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1973, Página 8730 (Republicação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 379 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/1975, Página 10723 (Retificação)
Observação: Os anexos mencionados no art. 1º foram publicados no D.O.de 29/08/1973 e republicados no de 31/08/1973.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro