Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 69.317, de 6 de Outubro de 1971

EMENTA: Dispõe sôbre a exclusão do enquadramento aprovado pelo Decreto nº 68.335, de 10 de março de 1971, de servidor que nele figurou indevidamente.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1971, Página 8097 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1971, Página 12 Vol. 8 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos Pessoais
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Quadro