Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 74.096, de 23 de Maio de 1974

EMENTA: Exclui servidor do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado - IPASE, do enquadramento definitivo de que trata o Decreto nº 66.003, de 30 de dezembro de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/1974, Página 5925 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 175 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoais
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO - Pessoal - Estado