Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 64.926, de 5 de Agosto de 1969
EMENTA: Regula a composição e o funcionamento do Conselho de Política Aduaneira (CPA).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1969, Página 6650 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 187 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Decreto de 25 de Abril de 1991 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Decreto nº 93983 de 28 de Janeiro de 1987 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º, § 4º.
- Decreto nº 71661 de 4 de Janeiro de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º.
- Decreto nº 65230 de 26 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto nº 65115 de 9 de Setembro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, § 2º.
Indexação
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA