Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.661, de 4 de Janeiro de 1973

EMENTA: Altera a composição da Comissão Executiva do Conselho de Política Aduaneira

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1973, Página 105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1973, Página 10 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Comissão Executiva
PROCURADORIA-GERAL EM FAZENDA NACIONAL