Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 93.983, DE 28 DE JANEIRO DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre a recondução dos representantes da iniciativa privada da Comissão de Política Aduaneira.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1987, Página 1390 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 168 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA (CPA) - Comissão - Política aduaneira - Membro - Mandato - Recondução (eleição) - Alteração