Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 65.115, de 9 de Setembro de 1969

EMENTA: Transforma cargo com comissão e altera a redação do § 2º do artigo 1º do Decreto nº 64.926, de 5 de Agosto de 1969.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1969, Página 7652 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 327 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Presidente
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Secretário Executivo
CONSELHO DE POLÍTICA ADUANEIRA - Comissão Executiva