Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 71.692, de 12 de Janeiro de 1973

EMENTA: Retifica o enquadramento de servidores do Ministério da Aeronáutica amparados pelo parágrafo único do artigo 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1973, Página 452 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 31 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O.U em 15/01/1973, pág. 452.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Enquadramento - Atos pessoais
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Pessoal - Quadro