Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 64.573, de 23 de Maio de 1969

EMENTA: Retifica o enquadramento aprovado pelo Decreto nº 52.794, de 31 de outubro de 1963, e dispõe sôbre a aplicação, a ocupantes de cargos de Professor de Ensino Superior e Assistente de Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura, do disposto no artigo 57, itens II e III, e respectivo § 1º, da Lei nº 4.881-A, de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/5/1969, Página 4488 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 226 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1969, Página 4789 (Retificação)
Observação: Os anexos a que se refere o artigo 1º foram publicados no D.O. de 27/ 5/1969, p. 4488.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Pessoal - Quadro