Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 87.518, DE 24 DE AGOSTO DE 1982

EMENTA: Retifica enquadramento de preofessor do Ministério da Educação e Cultura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1982, Página 15756 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1982, Página 169 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA - Pessoal - Quadro