Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/10/1968, Página 9065 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 66 Vol. 8 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/10/1968, Página 9354 (Retificação)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

• Decreto nº 81133 de 27 de Dezembro de 1977 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º.
• Decreto nº 77790 de 9 de Junho de 1976 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
• Decreto nº 74477 de 29 de Agosto de 1974 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º, alínea "d" e "e".
• Decreto nº 73221 de 28 de Novembro de 1973 (Poder Executivo) - (Alteração).
• Decreto nº 64027-A de 27 de Janeiro de 1969 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; alínea "f'.