Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 74.477, DE 29 DE AGOSTO DE 1974

EMENTA: Altera os limites das Reservas Indígena KAYABI e APIAKA, criadas pelo Decreto nº 63.368, de 08 outubro de 1968.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1974, Página 9952 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 179 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa