Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 74.477, DE 29 DE AGOSTO DE 1974
EMENTA: Altera os limites das Reservas Indígena KAYABI e APIAKA, criadas pelo Decreto nº 63.368, de 08 outubro de 1968.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/8/1974, Página 9952 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1974, Página 179 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa