Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64.027-A, DE 27 DE JANEIRO DE 1969

EMENTA: Retifica os limites da área reservada, aos índios Irantxe, pelo Decreto nº 63.368, de 8 de outubro de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/2/1969, Página 1123 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 69 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ÍNDIOS - Áreas reservadas