Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/12/1967, Página 12298 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 639 Vol. 8 (Publicação Original)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1967, Página 12505 (Retificação)

Observação: O anexo a que se refere este decreto encontra-se publicado no D.O.U do dia 07/12/1967 pág. 12298/12301.

Origem: Poder Executivo

Vide Norma(s):

• Decreto nº 6632 de 5 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, Parágrafo único ; Art. 14, alínea "u" ; Art. 17, alínea "u" ; Art. 26, alínea "i" ; Art. 31, §§ 1º e 2º ; Art. 32, §§ 3º, 4º, 5º ; Art. 33, §§ 1º e 2º .
• Decreto nº 6632 de 5 de Novembro de 2008 (Poder Executivo) - (Acréscimo de Artigo). Art. 33-A ; Art. 51, incisos I a VI e Parágrafo único ; Art. 52 .
• Decreto nº 6031 de 1º de Fevereiro de 2007 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º, alíneas "j' e "l" ; Art. 17, alínea "c" ; Art. 19, incisos III, IV, V, VI e § 5º.
• Decreto nº 5725 de 16 de Março de 2006 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 13, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, § 1º, § 3º inciso I, § 5º, § 6º ; Art. 19, incisos I, II, III, IV, § 5º ; Art. 22, incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, Parágrafo único ; Art. 23-A, §§ 1º, 2º e 3º ; Art. 33 .
• Decreto nº 5725 de 16 de Março de 2006 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 13, §§ 7º e 8º ; Art. 23 ; Art. 24 .
• Decreto nº 1244 de 15 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 23, alínea "c" do Regulamento.
• Decreto nº 1244 de 15 de Setembro de 1994 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 23, §§ 1º a 3º do Regulamento.