(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I, de 7 de dezembro de 1967).

                                                                         RETIFICAÇÃO

No regulamento anexo ao Decreto, na página 12.299, 1ª coluna no parágrafo3º do artigo 14,

Onde se lê:....patrimônio depois de passada em julgado...

Leia-se:........patrimônio, depois de passada em julgado....

Na 2ª coluna, artigo 17, alínea b)

Onde se lê:....assistência ao CN

Leia-se:.........assistência ao CN

Na alínea r)

Onde se lê:....nos termos lei....

Leia-se:........nos termos da Lei....

Na 4ª coluna artigo 22 alínea h.

Onde se lê:....Regional com um Suplente

Leia-se:........Regional, com um suplente

No parágafo 2º do art. 23

Onde se lê:.....edital o Presidente do Colégio Eleitoral

Leia-se:..........edital o Presidente do Colégio Eleitoral