Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.632, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2008
EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto nº 61.836, de 5 de dezembro de 1967.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/2008, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
Serviço Social do Comércio (Sesc) - Regulamento - alteração - Contribuição sindical - Receita - Subvenção - Crédito - arrecadação