Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 61.123, DE 1º DE AGOSTO DE 1967

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 4944, de 6 de abril de 1966, que dispõe sobre a proteção a artistas produtores de fonogramas e organismos de radiodifusão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/8/1967, Página 8170 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 200 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1967, Página 8292 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DIREITO DE AUTOR
DIREITO DE INTERPRETE E DA EXECUTANTE
ARTISTA - Proteção
PRODUTO FONOGRÁFICO - Proteção
RÁDIODIFUSÃO - Preteção