Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.318, de 28 de Fevereiro de 1968

EMENTA: Prorroga o prazo fixado no parágrafo único do art. 15 do Decreto nº 60.439, de 13 de março de 1967, com a redação prevista na alínea II do art. 1º do Decreto nº 61.507, de 10 de outubro de 1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/2/1968, Página 1759 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 442 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Indexação
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PORTUÁRIOS
ATIVO IMOBILIZADO - Reavaliação