Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 62.795, de 30 de Maio de 1968

EMENTA: Dispõe sôbre o prazo estabelecido no Decreto nº 60.439, de 13.3.1967.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1968, Página 4443 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1968, Página 197 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE PORTOS E SERVIÇOS PORTUÁRIOS
ATIVO IMOBILIÁRIO - Reavaliação (Portos e serviços portuários)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGÁVEIS - Atribuição