Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 58.162, de 6 de Abril de 1966

EMENTA: Dispõe sôbre a criação de área prioritária de emergência para fins de Reforma Agrária, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1966, Página 3845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 51 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/4/1966, Página 4101 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
REFORMA AGRÁRIA - Zoneamento
INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA - Delegacia Reginal do rio grande do sul - Criação
PLANO REGIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - Rio Grande do Sul