Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.967, de 1º de Outubro de 1965

EMENTA: Regulamenta a Lei nº 4.663, de 3 de junho de 1965.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1965, Página 10251 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 30 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1966, Página 4974 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1965, Página 10494 (Retificação)
Observação: Os Anexos a que se referem este Decreto encontram-se publicados no DOU de 7-10-1965, págs. 10252 e 10253.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTÍMULOS FISCAIS E CREDIFÍCIOS
INSDÚSTRIAS - Estímulos fiscais
COMÉRCIO - Estímulos fiscais
PREÇOS -
IMPOSTO DE RENDA - Insenções
IMPOSTO DO SELO - Insenções
IMPOSTO DE CONSUMO - Insenções