Legislação Informatizada - Decreto nº 56.967, de 1º de Outubro de 1965 - Retificação
Veja também:
Decreto nº 56.967, de 1º de Outubro de 1965
Regulamenta a Lei nº 4.663, de 3 de junho de 1965.
(Publicado no Diário Oficial de 7 de outubro de 1965, e retificado no Diário Oficial de 14.10.65 - Seção I - Parte I).
RETIFICAÇÃO
No item I, do art. 19,
ONDE SE LÊ:
... de
consumo de caráter não essencial que ...
LEIA-SE:
... de consumo de caráter não sazonal
que ...
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/05/1966
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/5/1966, Página 4974 (Retificação)