Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 56.801, de 27 de Agosto de 1965
EMENTA: Dispõe sôbre a aplicação do Fundo de Melhoramento dos Portos e disciplina o Art. 4º do Decreto nº 60 de 19 de outubro de 1961.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/8/1965, Página 8852 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 379 Vol. 6 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1965, Página 9087 (Retificação)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO MELHORAMENTOS DOS PORTOS