Decreto nº 57.126, de 20 de Outubro de 1965

EMENTA: Altera disposições do Decreto número 56.801, de 27 de agôsto de 1965, que dispõe sôbre a aplicação do Fundo de Melhoramento dos Portos e disciplina o art. 4º do Decreto nº 60, de 19 de outubro de 1961.