Legislação Informatizada - Decreto nº 56.801, de 27 de Agosto de 1965 - Retificação

Veja também:

Decreto nº 56.801, de 27 de Agosto de 1965

Dispõe sôbre a aplicação do Fundo de Melhoramento dos Portos e disciplina o Art. 4º do Decreto nº 60 de 19 de outubro de 1961.

(Publicado no Diário Oficial - Seção I - Parte I - de 31.8.65)

Retificação

Na página 8.852, 4ª coluna, Artigo 2º, parágrafo único, onde se lê: ...e documentação pertinente... - Leia-se: ... a documentação pertinente...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 06/09/1965

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