Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 56.730, de 16 de Agosto de 1965

EMENTA: Altera o Decreto nº 54.061, de 28 de julho de 1964, que regulamenta o Regime de Tempo Integral e dedicação exclusiva.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1965, Página 8236 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 178 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/8/1965, Página 8497 (Retificação)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/8/1965, Página 8621 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TEMPO INTEGRAL